A perda da validade da medida provisória 927
Perde a eficácia a MP 927 que flexibilizava, no período de pandemia, a adoção de teletrabalho, férias coletivas e antecipação de férias individuais, a utilização de banco de horas...
Perde a eficácia a MP 927 que flexibilizava, no período de pandemia, a adoção de teletrabalho, férias coletivas e antecipação de férias individuais, a utilização de banco de horas...
Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.