Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025): entre a agilidade prometida e a insegurança jurídica real
A Lei 15.190/2025 foi apresentada como uma solução para um dos maiores gargalos do ambiente de negócios brasileiro: a lentidão e a fragmentação do licenciamento ambiental. A promessa era clara.…