Covid-19 – Decreto do Governo Federal estabelece as atividades essenciais
Poder Público vem adotando medidas diversas a fim de conter a propagação do vírus
Promoções Comerciais. “Como funciona o registro e autorização”
Promover ou vender “rifa” e/ou outras modalidades equiparadas, tais como sorteio, vale-brinde, concurso sem autorização do órgão responsável configura-se conduta ILÍCITA e passível de reprimenda pelo Poder Público
Lei Geral de Proteção de Dados LGPD
Estudo e Aplicabilidade no Âmbito Empresarial
Governo divulga lista de atividades consideradas de “baixo risco”
Atividades consideradas de “baixo risco” que podem ser abertas sem alvará, conforme previsto na Medida Provisória Nº 881.
STF declara inconstitucional trecho do Artigo 394-A da CLT
Gestantes e Lactantes deverão ser afastadas de quaisquer atividades insalubres.
5 anos do escritório de advocacia MODENESI VICENTE & LIMA MARTINS
Há cinco anos, o jornal FOLHA DO LITORAL participou da inauguração do escritório de advocacia Modenesi Vicente e Lima Martins Advogados Associados, no Centro Médico e Empresarial do Shopping Oriundi.
A Medida Provisória nº. 881 – Desburocratização e Fomento da Atividade Econômica
O texto da MP 881 deverá ser aplicado na interpretação de direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho e, ainda, deverá ser observado pelos Estados e Municípios.
A importância da Justiça do Trabalho
Com a supressão da figura do referido Ministério, o atual governo estuda a possibilidade de se extinguir, também, a Justiça do Trabalho, o que seria ideal, do ponto de vista governamental, para a retomada do crescimento econômico brasileiro.
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O Compliance Empresarial nos contratos de prestação de serviços a terceiros
A terceirização é, no atual cenário de incertezas no campo do Direito do Trabalho, do Direito Obrigacional e da responsabilidade civil, um dos assuntos de maior destaque.