Sempre foi desafiador para as Empresas que prestam serviços para a Administração Pública receber pontualmente os valores contratados. A nova Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações) tratou do tema da…
Um programa de Compliance precisa ser planejado e adequado à empresa de acordo com o seu ramo de atuação específico. Trata-se da primeira e mais essencial etapa de sua implementação…
Perde a eficácia a MP 927 que flexibilizava, no período de pandemia, a adoção de teletrabalho, férias coletivas e antecipação de férias individuais, a utilização de banco de horas...
Referida Lei manteve as principais regras já previstas na MP 936 quanto à possibilidade de realização de acordo individual para redução de jornada...
Por 7 votos a 3 o STF decidiu que é válido o acordo individual de redução de salário ou de suspensão do contrato de trabalho. Em decisão do plenário do…
Pela primeira vez, o Dia de Nossa Senhora da Penha passa a ser feriado em todo o Estado do Espírito Santo. Com a aprovação da Lei Estadual nº 11.010/19, a…
Secretaria Estadual de Saúde (SESA) publica Portaria que orienta sobre as medidas a serem adotadas por estabelecimentos industriais no Espírito Santo para enfrentamento do novo Coronavírus
Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.
A MVLM publicou recentemente os principais destaques do Decreto 10.282/2020, que classificou as atividades consideradas essenciais a cadeia produtiva, relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos ...
Uma tentativa de frear o desemprego e diminuir prejuízos gerados ao empregador em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19)