A perda da validade da medida provisória 927
Perde a eficácia a MP 927 que flexibilizava, no período de pandemia, a adoção de teletrabalho, férias coletivas e antecipação de férias individuais, a utilização de banco de horas...
As novidades e alterações trazidas pela Lei nº 14.020/2020
Referida Lei manteve as principais regras já previstas na MP 936 quanto à possibilidade de realização de acordo individual para redução de jornada...
STF: Participação sindical é dispensável para redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho
Por 7 votos a 3 o STF decidiu que é válido o acordo individual de redução de salário ou de suspensão do contrato de trabalho. Em decisão do plenário do…
Novo Feriado Estadual, Dia de Nossa Senhora da Penha
Pela primeira vez, o Dia de Nossa Senhora da Penha passa a ser feriado em todo o Estado do Espírito Santo. Com a aprovação da Lei Estadual nº 11.010/19, a…
Medidas de enfrentamento do COVID para indústrias – Portaria 62-R da SESA
Secretaria Estadual de Saúde (SESA) publica Portaria que orienta sobre as medidas a serem adotadas por estabelecimentos industriais no Espírito Santo para enfrentamento do novo Coronavírus
MP autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário e a suspensão do contrato de trabalho
Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.
Novas Portarias Definem Produtos, Serviços e Atividades Essenciais
A MVLM publicou recentemente os principais destaques do Decreto 10.282/2020, que classificou as atividades consideradas essenciais a cadeia produtiva, relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos ...
As relações de trabalho diante da Medida Provisória nº 927
Uma tentativa de frear o desemprego e diminuir prejuízos gerados ao empregador em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19)
Covid-19 – Decreto do Governo Federal estabelece as atividades essenciais
Poder Público vem adotando medidas diversas a fim de conter a propagação do vírus
O COVID 19 sob o viés da relação de trabalho
Atual cenário levanta questionamentos sobre os efeitos na relação de trabalho e quais medidas mitigadoras devem ser adotadas